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Por assédio moral, servidor público é obrigado a indenizar office-girl em R$ 30 mil

A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de São José, condenou servidor público ao pagamento de danos...

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

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Bancário que mandou carta insolente para noivo de colega é condenado por dano moral

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Médico sofre condenação e indenizará casal por morte do filho após parto de 14 horas

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