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Tag: indisponibilidade de bens

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Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa exige comprovação concreta do perigo de dano

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa demanda a demonstração efetiva do perigo de dano ou de risco ao resultado...

Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) Indisponibilidade de bens (Nome do exequente),...

Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...) Autos do processo nº: (..) INDISPONIBILIDADE DE BENS (Nome do exequente), já...

Liminar bloqueia mais de R$ 1,5 milhão em bens de ex-vereador

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), o juiz Pablo Vinicius Araldi, deferiu na última quinta-feira (28), liminar determinando a indisponibilidade de bens de réus em ação civil pública, entre eles um ex-vereador, uma ex-secretária municipal, dois empresários, quatro engenheiros civis e três empresas da cidade de Laguna. O total bloqueado alcança o valor de R$ 1.515.291,57. A prática dos atos de improbidade foi desvendada por meio da operação Seival II.

Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência. Com esse entendimento, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, unanimidade, parcial provimento a uma construtora que buscava suspender o bloqueio de R$ 595,6 mil em ativos. A indisponibilidade foi mantida em relação a veículos e imóveis.
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