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Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar...
Unick Empresa Jornalística pagará R$ 10 mil a fotógrafo por contrafação
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação nº 1019558-19.2016.8.26.0506, interposta por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra decisão do juízo da Comarca de Ribeirão Preto, que julgou improcedente sua ação de obrigação de fazer com indenização por violação de direito autoral movida em face de Unick Empresa Jornalística Ltda.
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