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Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração em desfavor do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela autarquia e deu provimento à remessa oficial.

O time Cruzeiro é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

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Regulamentação das apostas no Brasil: afinal, o que mudou com as novas regras?

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