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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de Cyberbullying
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de CyberbullyingExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...
Modelo de contrato de parceria via Collab no Instagram
O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para a realização de colaborações no Instagram, com o objetivo de promover produtos, serviços ou conteúdos de interesse comum.
Nova York processa redes sociais por viciarem usuários, em especial adolescentes
A cidade de Nova York entrou com uma ação em uma corte estadual de Los Angeles, na Califórnia, juntando-se a um grupo que está processando as redes sociais. A ação visa as empresas Meta (proprietária do Facebook e Instagram), ByteDance (controladora do TikTok), Google (com o YouTube) e Snap (do Snapchat), alegando que estão viciando os usuários, especialmente adolescentes. As informações são do Olhar digital com base em matéria da Reuters.
50 Frases Inspiradoras para Advogados: Engaje e Inspire no Instagram
Descubra 50 frases motivacionais e humorísticas perfeitas para advogados usarem no Instagram. Inspire-se e engaje seu público com sabedoria, reflexão e um toque de leveza.
Modelo – Contrato de parceria e cooperação comercial com digital influencer (influenciador digital)
O presente contrato tem como objeto a veiculação pelo DIGITAL INFLUENCER dos produtos e/ou serviços oferecidos pela CONTRATANTE, sendo eles: XXXXXXXXXX (descrever os produtos ou serviços que serão divulgados).
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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.
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