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Justiça condena Meta por descumprir ordem de remover ataques racistas no Instagram

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou a Meta a pagar R$ 50 mil à modelo Milla Vieira, vencedora do Miss Universe São Paulo de 2024, por cumprir apenas parcialmente uma ordem judicial que determinava a retirada de comentários racistas publicados contra ela no Instagram. A decisão considerou o descumprimento da determinação judicial e ainda pode ser contestada pela empresa.

Instagram concentra maior número de candidatos a deputado federal nas eleições

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Instagram é a principal rede social utilizada pelos candidatos a deputado federal nas eleições, com 5.973 contas declaradas ao TSE e 5.493 candidatos utilizando a plataforma. O levantamento também mostra concentração de seguidores entre determinados partidos, candidatos e estados. A propaganda eleitoral na internet está sujeita a regras específicas, incluindo restrições à publicidade paga e a exigência de identificação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.

Justiça determina reativação de perfis comerciais no Instagram por falta de comprovação de irregularidade

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Mato Grosso determinou a reativação de perfis comerciais no Instagram após constatar falta de provas de irregularidade e ausência de transparência na exclusão. A decisão reconhece falha na prestação do serviço e fixa multa para garantir o cumprimento da ordem.

TJPE mantém condenação de Leonardo Picon e aumenta indenização por chamar criança de “traficante do Recife”

Destaques Juristas Juristas -
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do influenciador Leonardo Picon Froes, que expôs a imagem de uma criança chamando-a de “traficante do Recife” em vídeo publicado no Instagram. Além de rejeitar o recurso do influenciador, o colegiado deu provimento ao pedido da família da vítima e aumentou a indenização por danos morais de R$ 60 mil para R$ 100 mil. O julgamento ocorreu no dia 26 de agosto, sob relatoria do desembargador Marcelo Russell Wanderley.

TJDFT mantém condenação por acusação falsa de maus-tratos contra escola

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma mulher que acusou, de forma infundada, uma escola de cometer maus-tratos contra crianças em uma publicação no Instagram. A decisão manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e determinou a publicação de retratação pública na rede social.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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