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Artigos exclusivos
NDA – Termo de Confidencialidade
NDA | TERMO DE CONFIDENCIALIDADEPelo presente instrumento particular (“Instrumento”) e na melhor forma de direito, de um lado:(i) (PESSOA JURÍDICA), pessoa jurídica de direito...
Modelo de Contrato Individual de Trabalho de Administrador de Fazenda
Contrato individual de trabalho de administrador de fazendaIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F....
Modelo de Cessão de Posse
CESSÃO DE POSSE Pelo presente instrumento particular de cessão, ......... ( qualificar o cedente e se for casado, sua mulher ) ...... cedem e transferem...
Modelo de Documento – Comodato de Imóvel Comercial de Terceiros Entre Empresas
COMODATO DE IMÓVEL COMERCIAL DE TERCEIROS ENTRE EMPRESAS Que fazem, de um lado....................(denominação da firma cedente), com sede à Rua................................., nº........, na cidade de............................, Estado...
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador.
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