Tag: inteligência artificial

Artigos exclusivos

Presidente do STF aponta vulnerabilidades da IA e cobra mecanismos de controle

Durante evento sobre Direito Civil e vulnerabilidades algorítmicas, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, alertou para os riscos decorrentes da opacidade, dos vieses e da concentração de poder nos sistemas de inteligência artificial. O ministro defendeu maior transparência, auditabilidade e supervisão humana nas decisões automatizadas, além do fortalecimento de mecanismos de governança e proteção dos direitos fundamentais frente ao avanço tecnológico.

CNJ aprova medidas para impedir manipulação de IA no Judiciário

O CNJ aprovou duas iniciativas para reforçar a segurança no uso de inteligência artificial pelo Judiciário. As medidas reconhecem os riscos de manipulação de sistemas por meio de comandos ocultos em documentos processuais e criam um programa nacional de segurança voltado à prevenção de ataques, padronização de protocolos e identificação de conteúdos suspeitos nos autos judiciais.

Relator quer retirar lista de IA de alto risco e ampliar poder de agências reguladoras

O deputado Aguinaldo Ribeiro pretende retirar do projeto de regulamentação da inteligência artificial a lista fixa de sistemas classificados como de alto risco. A proposta é transferir essa definição para órgãos reguladores e agências setoriais, permitindo revisões conforme a evolução tecnológica. A mudança gerou críticas de especialistas, que defendem maior estabilidade jurídica. O projeto também enfrenta impasses sobre direitos autorais no treinamento de IA e segue em discussão na Câmara dos Deputados.

Revista Juristas Lança Sua 6ª Edição com Foco no Impacto Estrutural da Inteligência Artificial e Novas Reformas Legislativas

Já está disponível para a comunidade jurídica nacional a Edição 06 (Maio de 2026) da Revista Juristas. Organizada por Wilson Furtado Roberto e publicada em parceria com a Editora Mizuno , a revista eletrônica cumpre o seu propósito de democratizar o conhecimento de alta qualificação técnica , reunindo artigos doutrinários de magistrados, advogados, promotores e pesquisadores renomados sobre os temas mais urgentes do ecossistema de Justiça atual.

Advocacia, Inteligência Artificial e Responsabilidade. O risco da eficiência sem controle. Por que entender o “como” importa mais do que o “quanto”

Fabricia Koplin Há uma tendência perigosa no mercado jurídico atual de tratar a inteligência artificial como solução, sem compreender minimamente o seu funcionamento. Na prática, isso...

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google