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Funcionários usam inteligência artificial para criar notas falsas em relatórios de despesas

Funcionários de diversas empresas têm recorrido a ferramentas de inteligência artificial (IA) para criar notas fiscais falsas e enganar sistemas de controle de gastos...

Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

A Nona Turma do TRT-MG confirmou, por unanimidade, a sentença da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um trabalhador por litigância de má-fé....

TRT-MG impõe multa a advogado por referência a súmula fictícia criada por inteligência artificial

A Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmou a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, aplicada pela Vara do Trabalho de Araçuaí. A penalidade decorreu da constatação de que um texto atribuído a uma súmula do TST era inexistente, possivelmente criado por inteligência artificial utilizada pelo advogado da parte.

TRT-3 aplica multa por litigância de má-fé após advogado citar súmula inexistente gerada por IA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de multa...

Inteligência artificial e desinformação: o desafio jurídico das eleições de 2026

Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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