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Congresso advocacia 4.0 – by Juristas Academy / 2022 (Dia 02 – tarde)

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Congresso Advocacia – by Juristas Academy / 2022, aconteceu no mês de setembro, reunindo mais de 80 palestrantes, em duas semanas de evento on-line.

Modelo – Termos de Serviço – Aplicativos – Ferramentas

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Estes termos regem o uso do ChatBot das farmácias /distribuidoras (xxxxx). Criamos este ChatBot, o nosso assistente virtual, um software que foi criado para interagir com os nossos clientes através de aplicativos de conversa.

Comissão de juristas do Senado recebe sugestões ao marco regulatório da inteligência artificial até 13 de maio

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A comissão de juristas instalada no Senado com o objetivo de estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, abriu espaço para as contribuições de especialistas e demais setores da sociedade ao marco regulatório da Inteligência Artificial. As sugestões podem ser encaminhadas até 13 de maio, por e-mail ou pelo sistema de protocolo do Senado.

A Inteligência Artificial na Identificação de Plágio

Artigos Natalia Gigante Natalia Gigante -
Com o auxílio de 130 mil bases de análise, o Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Copenhague, Dinamarca, passou a utilizar a Inteligência Artificial para detectar fraudes em provas acadêmicas, alcançando 90% de precisão na identificação da autoria de trabalhos. Tal estratégia tem se tornado cada vez mais comum entre universidades, garantindo a originalidade dos trabalhos desenvolvidos.

A propriedade industrial no marco legal da inteligência artificial (IA)

Artigos Frederico Cortez Frederico Cortez -
O Projeto de Lei 21/20 que cria o marco legal para a utilização da inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou mais um capítulo na semana passada, quando foi aprovado o seu regime de urgência de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da referida legislação em construção estabelece dois pilares para o norteamento, qual seja: estímulo da IA para o uso pacífico no campo econômico e social e a proteção contra condutas ilícitas dessa nova ferramenta tecnológica.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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