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STF reafirma que saldos do FGTS devem garantir, no mínimo, reposição pelo IPCA

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.573.884, sob o regime da repercussão geral (Tema 1.444), reafirmou a...

Gilmar propõe presunção de Justiça gratuita para quem recebe até R$ 5 mil; julgamento é suspenso

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Pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês devem ter direito à Justiça gratuita de forma presumida em todos os ramos do Judiciário....

Modelo de Contrato de Licença de Uso de Imagem e Direitos Autorais – Conteúdo de Aulas, Palestras, Webinários etc.

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Lei paraibana que vinculava salário de fiscais da Receita estadual ao IPCA é inconstitucional

Notícias Juristas Juristas -
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769. O dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Paraíba declarado inconstitucional fixava o reajuste anual dos fiscais da Receita estadual com base na evolução da arrecadação e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

DF é condenado por amputação de dedo de menor em brinquedo de parque público

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Distrito Federal...
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Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

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O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

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