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Funcionários da Caixa serão responsabilizados por financiamentos irregulares

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A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, manteve denúncia contra dois funcionários da Caixa por improbidade administrativa. Segundo...

Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação

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Na sentença, magistrada discorreu sobre a necessidade de a Administração Pública dar publicidade aos seus atos. O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da...

TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta

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Ministério Público vai novamente à Justiça contra ação de Doria na cracolândia

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A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo ingressou como ação judicial para suspender a eleição do Conselho...

Divulgado no Tribunal de Justiça 1º Lote Da Meta 4 do CNJ

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O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

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TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

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Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

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