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Justiça vê irregularidade em pagamento de defesa criminal com recursos do Cruzeiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-presidente Wagner Pires de Sá e o ex-vice-presidente Itair Machado a ressarcirem o Cruzeiro em cerca de R$ 49 mil por despesas com defesa criminal particular custeadas pelo clube. A sentença reconheceu desvio de finalidade e gestão temerária, entendendo que recursos da associação foram utilizados para benefício pessoal de dirigente. A decisão também manteve a indisponibilidade de bens dos condenados e ainda cabe recurso.

Funcionários da Caixa serão responsabilizados por financiamentos irregulares

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, manteve denúncia contra dois funcionários da Caixa por improbidade administrativa. Segundo...

Justiça anula multa de trânsito por Detran não ter enviado notificação

Notícias João Padi João Padi -
Na sentença, magistrada discorreu sobre a necessidade de a Administração Pública dar publicidade aos seus atos.O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da...

TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta

Notícias João Padi João Padi -
Ex-gerente de relacionamento do Banco Santander (Brasil) S.A. que estornava os juros de sua conta corrente pessoal não conseguiu reverter sua demissão por justa...

Ministério Público vai novamente à Justiça contra ação de Doria na cracolândia

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo ingressou como ação judicial para suspender a eleição do Conselho...
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

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Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

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