O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Moraes ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro ao pagamento de uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições Gerais de 2022.
Novo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (5), sobre os bloqueios nas rodovias do país, mostra que não há mais nenhum ponto de bloqueio, apenas quatro interdições, nas quais o fluxo de veículos está parcialmente interrompido.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia determinou que a Campanha do ex-presidente campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) removesse um vídeo de campanha eleitoral que acusava o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de "descaso" no combate à violência contra a mulher.
A Justiça negou hoje um pedido do presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, para suspender uma pizzada (jantar) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidatos à reeleição e ao governo do estado, respectivamente. A decisão foi do juiz Otavio Tioiti Tokuda, titular da 10ª Vara de Fazenda Pública de SP.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.
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