Tag: juiz de direito

Artigos exclusivos

Fake news no Facebook é combatida com indenização de R$ 10 mil

Um homem será indenizado por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ter sido associado ao furto de 45.000 (quarenta e cinco mil) luvas cirúrgicas da Secretaria de Saúde de município do litoral sul do estado de Santa Catarina (SC), registrado em outubro de 2020.

Vivo ressarcirá consumidor em dobro por cobrar serviços não contratados

A operadora de telefonia celular Vivo S/A foi condenada a ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente do consumidor ANDRÉ FRANCISCO MACHADO DA ROCHA por serviços digitais não contratados em seu plano de telefonia móvel.

Paciente que engoliu broca em clínica odontológica será indenizado por danos morais

Um homem que buscou tratamento de implante dentário no consultório odontológico UBIALI & GAVIRATI ODONTOLOGIA LTDA e terminou por engolir uma peça usada durante o procedimento contratado será indenizado por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Denunciado que assaltou motorista em sua primeira viagem pelo aplicativo Uber cumprirá 13 anos

A Justiça da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina, condenou a mais de 13 (treze) anos de reclusão um dos réus envolvidos em um assalto praticado em desfavor de um motorista do aplicativo Uber, que teve o automóvel e outros pertences levados numa ação à mão armada.

Proprietários são condenados por demolição de casa histórico-cultural

Cinco réus foram condenados pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode, em Santa Catarina, pela demolição da Casa Heinrich Passold, que provocou danos ao patrimônio histórico-cultural do município de Pomerode (SC).

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Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.

Direitos do passageiro em casos de Extravio de Bagagem

Descubra os direitos do passageiro em casos de extravio de bagagem e saiba como agir quando sua mala for extraviada. Aprenda a solicitar indenização e resolver.

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