Paciente que engoliu broca em clínica odontológica será indenizado por danos morais

Data:

Implante dentário - TJSC - Santa Catarina - Indenização
Créditos: depositfrank / Depositphotos

Um homem que buscou tratamento de implante dentário no consultório odontológico UBIALI & GAVIRATI ODONTOLOGIA LTDA e terminou por engolir uma peça usada durante o procedimento contratado será indenizado por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A sentença é de lavra do juiz de direito José Aranha Pacheco, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, ao atestar a imperícia da dentista, NATALIA SPILLERE ROVARIS, responsável pelo ato.

De acordo com as informações constantes na exordial, é afirmado nesta petição que durante o atendimento odontológico, uma broca – peça usada com motores de baixa e alta rotação que promovem cortes/desgastes – se soltou e, por isso, ocorreu a deglutição da chave sêxtupla. A parte autora afirma também que para expelir a peça (broca) foram necessários diversos dias de internação hospitalar.

Em sua contestação, a clínica odontológica ressaltou que o ocorrido foi um pequeno acidente, respaldou a inexistência de culpa da profissional e destacou que a conduta do próprio paciente, mesmo que involuntária – ao se mexer na cadeira – foi decisiva para o desfecho da causa.

Depois da verificação dos fatos, o juiz de direito José Aranha Pacheco atestou a falha do procedimento odontológico e, como ato contínuo, a impossibilidade de afastar a responsabilidade da parte demandada. “Não há como negar que a parte demandada causou ao autor transtornos que ultrapassaram o mero dissabor. Isso porque ficou bem demonstrado que, em razão dos fatos mencionados, o paciente permaneceu internado por seis dias. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar solidariamente a clínica odontológica e a cirurgiã-dentista ao pagamento de R$ 15.000 a título de danos morais”, finalizou o magistrado José Aranha Pacheco.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Autos n. 5015355-13.2020.8.24.0036 - Sentença

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC)

Direito Médico - Procedimento Odontológico
Créditos: ayo888 / Depositphotos

SENTENÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Rua Guilherme Cristiano Wackerhagen, 87 - Bairro: Vila Nova - CEP: 89259300 - Fone: (47)3130-8259 - https://www.tjsc.jus.br/consulta-comarcas - Email: [email protected]

Procedimento Comum Cível Nº 5015355-13.2020.8.24.0036/SC

AUTOR: JOSE ELIOMAR HENCKE

RÉU: UBIALI & GAVIRATI ODONTOLOGIA LTDA

RÉU: NATALIA SPILLERE ROVARIS

SENTENÇA

I - RELATÓRIO:

JOSE ELIOMAR HENCKE ajuizou "ação de indenização por danos morais" em face de NATALIA SPILLERE ROVARIS e CENTRO ODONTOLÓGICO VOLTE A SORRIR, todos qualificados nos autos.

Aduziu, em síntese, que procurou a clínica requerida para realização de procedimento dentário e foi atendido pela dentista ré. Acrescentou que, ao realizar o procedimento de implante, a broca se soltou e ocorreu a deglutição da chave sêxtupla utilizada no procedimento dentário. Disse, ainda, que o objeto foi expelido após alguns de dias internação hospitalar. Pleiteou a condenação solidária das rés a indenizarem os danos morais no importe estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Efetivada a citação, a parte requerida ofereceu contestação, na qual sustentou que o ocorrido foi um pequeno acidente, cuja conduta do próprio autor, embora involuntária, foi decisiva para o desfecho do causa. Defendeu a inexistência de culpa da profissional. Rechaçou os danos morais e pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.

Houve réplica (evento 21).

Saneado o feito (evento 33), na audiência de instrução foi tomado o depoimento pessoal da ré Natália e foi ouvida a testemunha Aldo.

Alegações finais remissivas em audiência.

É o relato necessário.

II – FUNDAMENTAÇÃO:

Trata-se de ação de cunho indenizatório, em razão de ato culposo praticado por cirurgiã dentista.

Sabe-se que a responsabilidade civil da clínica dentária, pela falha na prestação do serviço dos dentistas integrantes do seu corpo clínico é objetiva e a responsabilidade civil dos profissionais liberais, incluindo os odontólogos, deve ser apurada mediante a verificação da culpa do agente, a cargo da ofendida, na forma do art. 14, § 4º, do CDC, conforme de extrai do seguinte precedente:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) DENTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CLÍNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. - Incidem os rigores do Código de Defesa do Consumidor às relações, tidas por contratuais, entre dentista e paciente. A responsabilidade do profissional, todavia, é apurada mediante a verificação de culpa, exceção à regra da responsabilidade objetiva. Por seu turno, a responsabilidade da clínica odontológica, eventualmente reconhecida a ilicitude do ato praticado por dentista atuante em seu corpo clínico, é objetiva, na perspectiva do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, incumbindo-lhe o ressarcimento [...] (Ap. Cív. n. 2013.026699-0, de Itajaí, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 30-1-2014).

A partir daí, os pontos controvertidos da demanda foram fixados na decisão saneadora e consistem em esclarecer: (a) as circunstâncias em que se deu o evento narrado na inicial, a fim de apurar o nexo de causalidade entre a conduta da cirurgiã-dentista e o resultado por ela causado [culpa/responsabilidade]; e (b) a existência de danos morais em favor da parte autora.

Analisando os elementos de prova produzidos nos autos, merecem ser destacadas as seguintes considerações, com a oportuna transcrição de partes dos depoimentos prestados.

A primeira requerida reconheceu que uma chave sextavada foi engolida pelo autor, porém afirmou que não existia procedimento de segurança adicional a ser observado.

A testemunha Aldo relatou que, no dia do procedimento, o paciente estava deitado e fez movimento que gerou o infortúnio. Disse que a dentista orientou a ir ao médico e não soube explicar se existia outro procedimento de segurança a ser observado.

No caso, além da impertinência do relato da testemunha, sobretudo por desconhecer os procedimentos de segurança a serem observados no caso, é certo que o laudo pericial seria de suma importância para a solução da lide, na medida em que, embora não vincule o julgador, traria elementos indispensáveis para elucidar as circunstâncias do caso concreto.

A parte requerida, entretanto, ao especificar as provas, apenas manifestou interesse na produção de prova oral, o que implica na preclusão do direito à produção de prova pericial.

Com efeito, "o requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n. 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 14.02.2006). (TJSC, Apelação Cível n. 0065512-95.2012.8.24.0023, da Capital, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2020).

Assim, não aportou aos autos prova de que a parte requerida cumpriu exemplarmente os procedimentos técnicos.

Em outras palavras, não há prova cabal acerca da utilização da melhor técnica de segurança no procedimento, a ensejar, portanto, o reconhecimento de falha no procedimento.

Quanto à indenização pretendida, além do reconhecimento da premissa inicial quanto à falha do procedimento e, via de consequência, a impossibilidade de afastar a responsabilidade da parte ré, não há como negar que a parte demandada causou ao autor transtornos que ultrapassaram o mero dissabor.

Isso porque, ficou bem demonstrado que, em razão dos fatos mencionados, o autor permaneceu internado entre os dias 18/12/2019 até 24/12/2019. Existe, ainda, comprovação nos autos de que o autor procurou auxílio médico após a internação, em razão de desconforto abdominal (Evento 1, DOCUMENTACAO6).

Portanto, passo a arbitrar a verba compensatória.

O valor da indenização do dano moral, segundo entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência pátrias, deve ser arbitrado pelo juiz sem importar enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo experimentado, bem como a desempenhar função pedagógica, de conteúdo repressivo, para que o ofensor não repita a infração.

A verba deverá ser fixada, portanto, tendo em vista o seu caráter compensatório, pedagógico-punitivo, a situação econômica e social das partes e o grau de culpa do lesante.

Assim, levando em consideração os parâmetros supracitados, fixo a verba indenizatória em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Destaco que o não acolhimento do pedido relativo ao dano moral no montante pretendido pela parte autora não implica em sucumbência, de acordo com da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Em princípio, nem mesmo a previsão contida no inciso V do art. 292 do Código de Processo Civil revogou o entendimento descrito neste enunciado (DONIZETE, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Atlas, 2015, p. 227).

III – DISPOSITIVO:

Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo JOSE ELIOMAR HENCKE na presente ação ajuizada em face de NATALIA SPILLERE ROVARIS e CENTRO ODONTOLÓGICO VOLTE A SORRIR, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do ato ilícito.

Condeno a parte requerida solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Documento eletrônico assinado por JOSE ARANHA PACHECO, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310034912828v17 e do código CRC 5071af90.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOSE ARANHA PACHECO
Data e Hora: 31/10/2022, às 18:41:52

5015355-13.2020.8.24.0036
310034912828 .V17

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil

No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.