Tag: juiz federal convocado
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Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
TRF1 confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de...
Valores dos quintos pagos a servidores com base na Lei 6.732/79 não podem sofrer redução
A 1ª Seção do TRF1 adotou jurisprudência do STF para julgar improcedente a ação rescisória ajuizada pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA) para desconstituir acórdão da 1ª Turma do TRF1 determinando que as parcelas das funções comissionadas incorporadas pelos servidores com amparo na antiga Lei 6.732/79 não...
Concurso público: Residência médica pode ser considerada tempo de experiência profissional
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo 0092587-47.2015.4.02.5101, firmou o entendimento de que não há...
Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação
O preço de um bem leiloado só pode ser considerado vil quando a arrematação não alcança a metade do valor da avaliação. A partir...
Centro de ensino sem autorização do MEC tem que indenizar alunos
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Amazonas, que, em ação...