Tag: juíza do trabalho

Uma empresa de engenharia de telecomunicações conseguiu afastar uma multa por não preencher a cota legal destinada aos portadores de deficiência. A decisão foi da juíza do Trabalho Renata Curiati Tibério, da 55ª vara de São Paulo que reconheceu as dificuldades que a empresa enfrenta para cumprir a lei 8.213/91 em decorrência de sua área de atuação.

Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista do ano passado foi a possibilidade de que as varas do trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (Art. 652, f, da CLT). Em decisão publicada em dezembro, após....

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda., posto de gasolina localizado no bairro de Colégio (Zona Norte do Rio de Janeiro), ao pagamento de R$ 25 mil, a título de danos morais, a uma frentista que alegou sofrer, por parte dos superiores hierárquicos e de colegas de trabalho, a prática de crimes de racismo, com discriminação quanto à sua origem nordestina e, ainda, assédio sexual explícito. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, a juíza Convocada Raquel de Oliveira Maciel, que também condenou a empresa ao pagamento multa no importe de 9% sobre o valor da causa (R$ 30 mil), reconhecendo a litigância de má-fé, uma vez que seu recurso não apontou qualquer erro na sentença (erro in judicando), e utilizou argumentos genéricos quanto aos fatos relacionados.

Em sintonia com a realidade do cidadão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas/SP, resolveu adotar um dos principais aplicativos...