Tag: juizado especial cível
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Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Oficina Mecânica – Demora e Não Devolução do Veículo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA
PRIORIDADE PROCESSUAL – IDOSO
(NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil),...
Modelo – Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
01) Os CONTRATADOS obrigam-se, face ao mandado judicial que ora lhes foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais da defesa dos direitos do CONTRATANTE ajuizando Ação Indenizatória, contra o Lojas XXXXX S/A para o CONTRATANTE, perante o Juizado Especial Cível da Comarca de (Cidade/UF). Neste passo, os CONTRATADOS, atuarão profissionalmente ajuizando, acompanhando e atuando no feito citado em todas as instâncias.
Modelo – Vizinhança – Construção de Obra Nova – Dano em Imóvel – Dever de Reparar os Danos
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo aquele que empreender obra nova deve atentar-se para a questão da segurança e abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.
Modelo – Vizinhança – Direito de Construir – Permissão de Acesso ao Imóvel do Vizinho
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao direito de construir, previsto em lei, devendo o o proprietário/morador do lote lindeiro, no caso, a parte requerida, suportar e facilitar o gozo de tal direito pela boa e agradável convivência social.
Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Trânsito – Juizado Especial
Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial - A ação indenizatória foi processada perante o Juizado Especial Cível, na qual o demandado contesta com preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa e no mérito que o acidente ocorreu por culpa do autor.
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