sexta-feira, novembro 22, 2019
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Tag: juizado especial cível

Irmão que tomar item de irmã comete furto

Um irmão que tomou a entrega da irmã foi condenado a devolver o item ou o valor em espécie deste em Cascavel (PR).
Câmbio de Dólar para Real - Banco do Brasil

Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora

A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber.
Dinheiro depositado em conta judicial

Mulher é surpreendida com dinheiro em conta judicial há 2 anos

Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas judiciais. Que o diga uma moradora residente na cidade de Lages, em Santa Catarina, que, inobstante ter obtido indenização em demanda judicial movida contra uma pessoa jurídica, não tinha conhecimento de tal fato e seguia com R$ 14.000,00 (catorze mil reais) retidos em conta judicial - valor remunerado pelos juros da caderneta de poupança, acrescidos da taxa referencial (TR) do período.
JEC de Patrocínio Paulista

JEC de Patrocínio Paulista julga ação em 14 dias

O Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista demorou apenas 14 dias, contados do recebimento do pedido inicial no cartório, para julgar uma ação.

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares relativas ao cartão da C&A – por sua vez, conveniada com o Banco Bradesco – além de saques que ela não teria realizado.
Viaglins Turismo deverá indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Viaglins Turismo deverá indenizar fotógrafo por uso indevido de fotografia

Nos autos do processo nº 0301574-56.2014.8.24.0064, o Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou Viaglins Turismo a indenizar o fotógrafo Clio Robispierre por uso indevido de fotografia, em prática que fere a...
STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário

Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente

A juíza titular do Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma cliente que comprou um carro com quilometragem adulterada na loja. Da sentença de 1º Grau, ainda cabe recurso.

Bloqueio de crédito por inadimplemento de um dos cartões não enseja indenização por danos...

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor contra o Cartão BRB. O autor, cliente da empresa requerida, possui dois cartões de crédito, de bandeiras diferentes, administrados pela ré. Ele relatou que apesar de não ter pagado a fatura de apenas um dos cartões, a demandada bloqueou o serviço de crédito vinculado às duas bandeiras – fato que reputou ser indevido. Assim, ajuizou ação pedindo que a empresa desbloqueasse o cartão adimplente e lhe indenizasse pelo dano moral sofrido.

Erro em bilhete de passagem aérea gera indenização a consumidora

O Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou parcialmente procedente o pedido contido no Processo n° 0000655-82.2016.8.01.0009, para que F. T. Ltda. indenize A.C.D.O. por danos morais no valor de R$ 5 mil, e também por danos materiais. A decisão foi publicada na edição n° 5.871 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 130 e 131) do Diário da Justiça Eletrônico.

Morador deverá pagar danos ocasionados por vazamento em seu imóvel

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um morador a pagar ao autor da ação o valor de R$ 5.152,70 em razão de defeito em seu apartamento que ocasionou danos no apartamento do vizinho. Para o juiz, por meio do depoimento de um informante, responsável pela manutenção do condomínio, e demais documentos juntados pelo autor, mostra-se verdadeira a alegação do vazamento ser proveniente de defeito no vaso sanitário do lavabo do apartamento da parte ré, o que danificou parte do gesso e armários da cozinha do autor.
Smaff Automóveis é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem

Smaff Automóveis é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem

O 1º Juizado Cível do Gama condenou a Smaff Automóveis a indenizar consumidor que, sem saber, adquiriu veículo salvado. A concessionária recorreu, mas a 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a sentença, de forma unânime. O autor...
Banco Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura

Bradescard é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradescard, do Banco Bradesco, a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais a uma cliente, por não ter-lhe restituído os valores recebidos a mais em um pagamento feito de forma equivocada pela consumidora....
Copa Airlines

Copa Airlines é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar a empresa aérea Copa Airlines a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou...
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de danos materiais, a uma consumidora que havia adquirido um produto...
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza

Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma passageira. Ela relatou que, ao desembarcar de...
Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda

Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma técnica em informática a pagar à autora da ação a quantia de R$2.657,16. O valor é referente ao dano material suportado pela requerente, decorrente do...
Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório

Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório

Em decisão unânime, a 2a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Samambaia que condenou a empresa Star Móveis ao pagamento de indenização por danos morais a cliente vítima de tratamento...
Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes

Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de reparação pretendidos na inicial, em razão de a autora não ter demonstrado, por meio de comprovante de pagamento, a existência de...
Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso

Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso

O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Rápido Federal Viação Limitada, e a Real Expresso Limitada a disponibilizarem assento em transporte coletivo...
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da ação pagou a mais pela desobstrução de um vaso sanitário...
Discussão em fila de caixa não obriga supermercado a indenizar cliente_shutterstock_155309429

Discussão em fila de caixa não obriga supermercado a indenizar cliente

Um consumidor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Grupo Pão de Açúcar. Ele afirmou que foi ofendido por uma família que teria furado a fila do caixa em um dos supermercados...
Juiz condena por litigância de má-fé mulher que disse ter sido vítima de propaganda enganosa

Juiz condena por litigância de má-fé mulher que disse ter sido vítima de propaganda...

Em substituição no 4° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, julgou improcedente o pedido de Pollyanna de Sousa Oliveira, que pediu indenização de R$ 10 mil e...
Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto...

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Concessionária BR-040 a pagar R$ 2.688,26 de indenização por danos materiais a um usuário da rodovia. Os documentos juntados aos autos pelo autor da ação...
Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva

Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente as alegações da autora da ação que afirmou ser abusiva taxa de assessoria cartorária firmada junto à construtora MRV Engenharia e Participações S/A. Para o...
Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública

Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área...

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um condomínio que, por consequências de falhas do serviço de portaria...
Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem

Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem

Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos,...
Cidadão tem anúncio feito indevidamente em seu nome e site de classificados deverá indenizá-lo

Cidadão tem anúncio feito indevidamente em seu nome e site de classificados deverá indenizá-lo

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site OLX a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma pessoa prejudicada pelos serviços de classificados on-line da empresa. O valor...

Hospital é responsável por golpe aplicado em familiares de pacientes

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima de golpe. De acordo com o colegiado, “no caso em...
Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas

Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a C. G. M. Edição e Comercialização de Livros LTDA ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão de venda de livro com falta...
Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado

Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado

Causídico foi à agência do BB localizada no prédio do TJ/GO para levantar alvarás de processos que patrocinava. A demora de quase 2 horas em fila bancária para um advogado levantar alvarás de processos que...
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