Tag: juizado especial cível

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Modelo – Ação de Rescisão Contratual C/C Ressarcimento – Fabricante sem Peças de Reposição

Ocorre que no dia      , o produto adquirido e acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s):      . Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada      , indicada pela requerida, no dia      , conforme Ordem de Serviço de nº      , para que procedesse ao conserto do bem.  Passados       dias, a Assistência Técnica informou ao requerente que não seria possível consertar o bem danificado, porque a fabricante não tinha mais peças de reposição daquele modelo no mercado. A parte requerente entende que essa conduta é abusiva e sem razoabilidade alguma, pois o produto só tem       de uso e o tempo de vida útil de bens como o da parte requerente é de       anos.

Modelo – Ação Declaratória de Nulidade – Banco – Cheque Clonado e Devolvido sem Fundos – Regularizar Conta

A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº      , agência nº      , junto ao Banco requerido. A parte requerente aduz que, ao analisar o seu extrato bancário do dia      , percebeu que foi(ram) devolvida(s) em sua conta corrente uma(s) cártula(s) de cheque de nº(s) , no(s) valor(es) de que não foi(ram) emitida(s) por si própria, tratando-se, portanto, de um título fraudulento.

Modelo – Ação contra Banco – Desconto Indevido em Conta – Repetição de Indébito

A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº      , agência nº      , junto ao Banco ora requerido. A parte requerente, ao analisar o seu extrato bancário do dia      , percebeu que . Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida no dia      , relatou o ocorrido, e recebeu como resposta que .

Consumidor poderá remarcar viagem contratada sem ônus

O Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste (SP) determinou que agências de turismos remarquem, solidariamente, viagem contratada por um consumidor, que, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), teve os planos de turismo frustrados.

Bancorbrás não pode realizar cobranças de contrato firmado sem anuência do consumidor

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) reconheceu a inexistência da relação contratual entre uma consumidora e a Bancorbrás – Hotel, Lazer e Turismo LTDA, que cadastrou título de turismo em nome da demandante sem seu consentimento...

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