Modelo – Ação de Rescisão Contratual C/C Ressarcimento – Fabricante sem Peças de Reposição

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF

REQUERENTE:      , nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador (a) da Carteira de Identidade/CNH nº:      , órgão expedidor:      , data da expedição:      , inscrito (a) no CPF sob o nº      , residente e domiciliado (a) na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO

contra a PARTE REQUERIDA (FABRICANTE):      , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço no      , CEP      , em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em      , a parte requerente adquiriu da empresa:       o seguinte produto de fabricação da requerida:      , pelo preço de R$      , pago da seguinte forma:       .

Ocorre que no dia      , o produto adquirido e acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s):      .

Diante disso, a parte requerente dirigiu-se à Assistência Técnica denominada      , indicada pela requerida, no dia      , conforme Ordem de Serviço de nº      , para que procedesse ao conserto do bem.

Passados       dias, a Assistência Técnica informou ao requerente que não seria possível consertar o bem danificado, porque a fabricante não tinha mais peças de reposição daquele modelo no mercado.

A parte requerente entende que essa conduta é abusiva e sem razoabilidade alguma, pois o produto só tem       de uso e o tempo de vida útil de bens como o da parte requerente é de       anos.

Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, a parte requerente propõe a presente ação.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS  

Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1) para decretar a rescisão contratual sem ônus;

b.2) para condenar a parte requerida a ressarcir a parte requerente no valor de R$      , devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, desde o pagamento.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$  000,00 (valor por extenso).   .

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade /UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX