Tag: juizado especial
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Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé. Tratava-se de uma ação de obrigação de...
Cnova Comércio Eletrônico não respeita prazo de arrependimento de cliente e deverá ressarci-la em dobro
A Cnova Comércio Eletrônico foi condenada a restituir R$ R$ 7.323,38 a uma cliente. O valor é referente ao dobro do que a autora...
Ex-namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no...
Juizados Especiais Cíveis de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Tecnologia possibilita peticionamento pela internet.
Os cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de todo o Estado diretamente...
Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal já funcionam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe
Desde a última sexta-feira, 25/11, todos os Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e também as áreas cíveis dos juizados de competência mista já funcionam por...
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