Tag: juízo de 1º grau
Advogados deverão indenizar familiares de cliente já falecido por serviço negligente em processo trabalhista
A 35ª câmara de Direito Privado do Tribunal De Justiça de São Paulo (TJSP) votou por manter a decisão que condenou dois advogados a pagar indenização de R$ 40 mil a familiares de cliente já falecido por atuação negligente em um processo trabalhista.
Crime de importunação sexual será debatido no STF
A nova lei de importunação sexual (lei 13.718/18) será objeto de julgamento na 1ª turma do STF.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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