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Edição 120: Jurisprudência em Teses, do STJ, trata da Prisão em Flagrante
A edição 120 do Jurisprudência em Teses, divulgada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, trouxe duas teses importantes sobre a prisão em flagrante.
Teses sobre espelhamento do WhatsApp e levantamento da curatela são divulgadas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
Jurisprudência do STJ preserva longa convivência entre animal silvestre e seu dono
Na continuação da série 30 anos, 30 histórias, o STJ mostrou a história de dona Izaura, uma senhora de 95 anos e seu papagaio. Eles estão juntos há mais de 20 anos, mas em 2010, após uma denúncia anônima, um fiscal do Ibama lavrou o auto de infração e ameaçou levar o papagaio.
Imóveis particulares podem sofrer usucapião no Setor Tradicional de Planaltina
Por maioria, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”.
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido
Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido (in res ipsa). Desta forma, é desnecessária a produção de provas.