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Perdão tácito: Lapso de tempo entre última advertência e aplicação da justa causa é determinante em decisão que anulou pena capital

Direito Trabalhista João Padi João Padi -
A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o...

Empresa é obrigada a converter demissão

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Demissão por justa causa será substituída por dispensa “sem justa causa”A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu a decisão do...

Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa

Artigos Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga -
A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências financeiras irreversíveis.

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da...

Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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