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Tag: Justiça de Goiás

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Justiça de Goiás fixa indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos em caso envolvendo João de Deus

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados pelo TJ-GO ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a casos de violência sexual. A decisão também prevê indenizações individuais às pessoas que comprovarem ter sofrido danos. A sentença é passível de recurso.

Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.

Justiça condena Amado Batista a pagar indenização por morte de criança em fazenda

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Goiás condenou Amado Batista a pagar R$ 453 mil por danos morais e pensão mensal aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em uma piscina de sua fazenda, em 2022. A sentença reconheceu culpa concorrente, atribuindo 70% da responsabilidade ao cantor e 30% aos pais da vítima. A defesa informou que recorrerá da decisão, alegando ausência de negligência e cerceamento de defesa

Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de indenização apresentado pela proprietária de um veículo que teve perda total após um acidente causado por...

Seguro não cobre perda total de veículo conduzido por motorista embriagado

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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