Tag: Justiça do Acre
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Justiça do Acre proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais por prática de “sharenting”
Em decisão inédita no Estado do Acre, a 3ª Vara da Família de Rio Branco determinou a proibição da superexposição de uma criança nas...
Confirmada indenização de dano moral a trabalhador exposto a contaminação por DDT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Acre para indenizar trabalhador que foi exposto a pesticidas enquanto exerceu a função de guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem que tenha recebido equipamentos de segurança de seu empregador.
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