Tag: justiça do trabalho

A Justiça do Trabalho alertou empregadores e trabalhadores sobre a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando empregados são pressionados a apoiar candidatos ou revelar seu voto, podendo gerar responsabilização trabalhista, eleitoral e criminal. O órgão também destacou decisões que condenaram empresas por coação política durante as eleições de 2022 e orientou sobre formas de denúncia.

A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a demissão por justa causa de um empregado dispensado após exceder a jornada em apenas quatro minutos. O magistrado considerou a penalidade desproporcional, especialmente porque o atraso decorreu, em parte, da distância entre o setor de trabalho e o relógio de ponto. A decisão assegurou ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa, reconheceu o direito ao adicional de insalubridade e ao fornecimento do PPP, mas negou o pedido de indenização por danos morais por ausência de comprovação de prejuízo extrapatrimonial.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

A Justiça do Trabalho condenou o Nubank a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos morais após reconhecer que ele foi submetido a um ambiente de trabalho degradante. A decisão considerou ilícitas a exposição frequente a conteúdo pornográfico durante o atendimento, a participação obrigatória em ensaio fotográfico que simulava nudez e a forma como foi realizada a dispensa coletiva da empresa. A sentença também reconheceu outros direitos trabalhistas, como horas extras, enquadramento na categoria dos financiários e indenização relacionada às RSUs canceladas.