Tag: justiça do trabalho

Artigos exclusivos

Advogada perde causa e elogia beleza e charme de desembargador durante sessão do TRT-10

Após perder uma causa durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, uma advogada surpreendeu os presentes ao elogiar a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, presidente do colegiado. O magistrado afirmou ter ficado constrangido com a manifestação.

Justiça do Trabalho determina suspensão de programa de cobrança da Uber

A Justiça do Trabalho na Bahia determinou a suspensão nacional do Passe para Motoristas da Uber, modalidade que exige pagamento antecipado dos profissionais para acesso às corridas. A decisão estabelece prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que questiona a legalidade da cobrança. O mérito do processo ainda será julgado.

MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para compartilhamento de dados trabalhistas

O MTE e o CSJT firmaram acordo para compartilhar e integrar dados trabalhistas com a Justiça do Trabalho. A iniciativa prevê acesso gradual a informações de sistemas como Caged, Rais, FGTS Digital, Seguro-Desemprego e eSocial, com implementação definida em um Plano de Trabalho. Ramo do Direito: Direito do Trabalho e Direito Administrativo, com aspectos de Direito Digital e proteção de dados.

Justiça do Trabalho afasta abandono de emprego e converte justa causa em pedido de demissão

A 11ª Turma do TRT-2 afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora que ajuizou ação para requerer a rescisão indireta do contrato. O colegiado entendeu que não houve abandono de emprego, pois as ausências não ultrapassaram 30 dias consecutivos, mas não reconheceu a alegação de discriminação relacionada à falta de flexibilização da jornada para acompanhar a filha em consultas médicas.

Justiça do Trabalho determina que deputado Zé Trovão apague vídeo que incentiva demissão de eleitores do PT

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para determinar que o deputado federal Zé Trovão retire das redes sociais um vídeo que incentiva empresários a demitirem trabalhadores por terem votado no PT. A decisão também proíbe novas manifestações que estimulem discriminação política no ambiente de trabalho e prevê multas em caso de descumprimento. O MPT pede ainda R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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