Tag: justiça eleitoral
Artigos exclusivos
É obrigatória audiência de custódia na Justiça Militar e na Eleitoral
Após pedido de providências da Defensoria Pública da União, o CNJ alterou a Resolução 213/2015 para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral.
TSE diz que Justiça Comum é a competente para autorizar Lula gravar vídeo da prisão
Após solicitação do Partido dos Trabalhadores dirigida ao TSE, na tentativa de liberar a gravação de vídeos de Lula da prisão em apoio a Haddad, o Tribunal entendeu que a Justiça Eleitoral não é competente para decidir sobre o assunto, que compete à Justiça Comum, especialmente à Vara de Execuções Penais responsável pelo cumprimento da pena do petista.
Ação sobre Beto Richa não precisa ser julgada por Moro, reafirma STJ
O processo que apura possível falsidade ideológica eleitoral de Beto Richa (PSDB) não precisa ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do STJ no julgamento de embargos de declaração no Agravo Regimental no Inquérito 1181.
Doria tem propaganda suspensa por uso de banco de imagens da internet
A Justiça Eleitoral proibiu, por meio de liminar, a veiculação de um programa eleitoral de João Doria (PSDB), candidato ao governo do estado de São Paulo, que exibe cenas de escolas e clínicas estrangeiras.
Gilmar Mendes envia inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou o envio dos autos do inquérito 4414 à Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Nesse são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A decisão vai de acordo com o entendimento do STF sobre restrição do foro privilegiado e nos indícios apontados, que podem configurar delito previsto no Código Eleitoral.
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