Tag: Justiça Federal de Curitiba
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Tribunal garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
Recentemente, o Tribunal confirmou medida liminar que garantiu 180 (cento e oitenta) dias de licença-paternidade a um funcionário público pai de gêmeos. O entendimento do TRF4 foi de que deve ser prioridade garantir as condições necessárias para o desenvolvimento dos gêmeos....
Electrolux terá que pagar multa por produtos sem selo de consumo de energia
A empresa Electrolux terá que pagar multa de R$ 33 mil ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por fornecer congeladores e...
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora
Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional...
Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF
Uma advogada de Curitiba que pretendia obter informações detalhadas sobre todos os acidentes ocorridos nos últimos quinze anos no trecho da BR-376, de Guaratuba...