Tag: justiça federal
Artigos exclusivos
Justiça Federal tem competência reafirmada para processar casos de crimes cometidos no exterior
A Terceira Turma do TRF 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou ordem de Habeas Corpus impetrado por dois brasileiros acusados de praticar, na Guiana...
Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal
Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo...
Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Inaugurada programação sobre Direitos Humanos e Origem Nacional na JFRS
Com solenidade realizada no dia 30/3, no Memorial da Justiça Federal em Porto Alegre, teve início o evento “Direitos Humanos e Origem Nacional: identidades, migração e naturalização na Justiça Federal”. Além do acolhimento de exposições artísticas, a programação inclui mostra de autos findos que exemplificam a atuação do Judiciário na esteira dos direitos humanos e na busca da solução dos conflitos que perpassam a temática. As atividades são abertas ao público e permanecem até 8/8. Na abertura da cerimônia, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS (SJRS), juiz federal Eduardo Picarelli, destacou a contribuição dos povos que vieram e ainda vêm ao Brasil em busca de acolhida. “Somos um país de múltiplas culturas, somos um estado construído a partir da contribuição de diferentes povos: os que aqui estavam e os que aqui chegaram em diferentes épocas e contextos sociais econômicos”, lembrou. “Todos trazem os seus saberes, fazeres, valores e fé”, disse.
Irmão gêmeo não tem direito garantido à vaga em colégio, se seleção é por sorteio
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou decisão da Justiça Federal que negou pedido da menor L.S. – representada no processo por sua mãe -, que pretendia que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) fosse obrigada a matriculá-la no Colégio de Aplicação da UFRJ (CAP), no 2º ano do Ensino Fundamental, na mesma turma de sua irmã gêmea, G.S., em uma das vagas atualmente disponíveis.