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Modelo de Petição – Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização

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AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...

Modelo de Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição

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Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...

Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa

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Custas judiciais e justiça gratuita serão discutidas em audiência pública

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Audiência pública será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a...
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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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