Tag: justiça militar
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Defensoria pede que Justiça Militar anule absolvição de PMs suspeitos do estupro de mulher em viatura
A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo, solicitando a anulação do julgamento que absolveu dois PMs suspeitos de terem estuprado uma mulher, em junho de 2019, durante o turno de trabalho e no interior de uma viatura em Praia Grande (SP).
Tráfico de drogas: Justiça prende oficial da FAB e mulher de sargento detido com cocaína
A Justiça Militar determinou nesta quinta-feira (18) busca e apreensão e prisão de um oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e dois sargentos envolvidos em um caso de tráfico internacional de drogas. A operação é desdobramento do caso que envolve o sargento Manoel Silva Rodrigues, detido com 37 kg de cocaína durante viagem com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Espanha, em 2019.
STM mantém condenação de casal de militares por desvio e venda de munição das Forças Armadas
Corte do Superior Tribunal Militar (STM) negou recurso de apelação de defesa a casal de militares composto por um capitão e uma tenente do...
Justiça Militar condena por fraude em reforma de militares do Exército
A justiça militar condenou cinco pessoas pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). Dois ex-soldados, dois médicos e um advogado...
Cabe à Justiça Militar julgar os crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções
Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no exercício de suas funções. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dessa forma decidiu ao confirmar a decisão de primeira instância...