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Cade encerra investigações contra empreiteiras da Lava Jato por quase R$ 1 bilhão

As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.

“Lava Jato” congelou US$ 20 bilhões em obras só na Odebrecht

As investigações da Operação “Lava Jato” sobre os contratos da construtora Odebrecht resultaram no congelamento de 45 grandes obras na América Latina, sendo que os 6 maiores projetos acumulam US$ 20 bilhões em investimentos parados, conforme a revista norte-americana America’s Quarterly. No Brasil, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União, há pelo menos 12 mil obras paradas.

Cabral é condenado a 47 anos e 4 meses de prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, impôs ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a maior pena da Operação Lava Jato até o momento: 47 anos e 4 meses de prisão. A pena total de Cabral já acumulou 170 anos e 6 meses de prisão, e ele é réu em outras 18 ações penais.

Denúncia contra Guido Mantega é aceita por Moro, que rejeita a denúncia contra Palocci

Em um dos capítulos da Lava Jato, o MPF denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci sob o argumento de que favoreceram a Odebrecht com edição de medidas provisórias. O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra Mantega, mas rejeitou a de Palocci.

STJ mantém prisão de ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato

O ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo TRF4 à prisão, em regime aberto, por corrupção, continuará preso. A ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido liminar de declaração de nulidade da prisão. O ex-diretor teria sido um dos responsáveis por pagar vantagens indevidas em fraudes à licitação na Petrobras, com distribuição de propina a partidos e agentes políticos.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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