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Condenado na Lava Jato, empresário tem pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba negado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu por negar o pedido da defesa do empresário Waldomiro de Oliveira para o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento da ação penal que resultou na condenação dele pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato.
STF nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para que seus bens, bloqueados durante a Operação Lava-Jato, fossem liberados. A decisão se deu na Reclamação (RCL 46378).
Justiça suspende execução de pena de Antônio Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica
O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica, que utilizava em prisão domiciliar em razão de condenações na Operação Lava Jato.
TJRN determina que JBS pague R$ 142 mil por danos causados a advogado citado em delação
Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a JBS pague uma indenização por danos morais e materiais de R$ 142 mil ao advogado Erick Pereira e seu escritório, alvos de delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato.
Justiça determina bloqueio de mais de R$ 760 milhões de empresa por improbidade
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 764.516.888,46 da empresa IESA Óleo & Gás S/A, ré em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo a um recurso interposto pela Petrobrás.