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TJRN determina que JBS pague R$ 142 mil por danos causados a advogado citado em delação

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a JBS pague uma indenização por danos morais e materiais de R$ 142 mil ao advogado Erick Pereira e seu escritório, alvos de delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato.

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 760 milhões de empresa por improbidade

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 764.516.888,46 da empresa IESA Óleo & Gás S/A, ré em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo a um recurso interposto pela Petrobrás.

Suspensa tramitação de ações envolvendo imóvel e doações ao Instituto Lula

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (RCL 43007) suspendendo as ações penais, relativas ao imóvel e a doações da Odebrecht para o Instituto Lula, que tramitam na 10ª Vara Federal de Brasília (DF). Segundo ele, se for instaurada nova persecução penal ou tomadas medidas preventivas com base no acordo de leniência da Odebrecht e nas evidências geradas pelo acordo de cooperação, o ex-presidente corre o risco de danos processuais irreparáveis.

TRF4 nega habeas corpus mantendo prisão preventiva de Sérgio Cabral no âmbito da Lava Jato

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o habeas corpus(HC 5024936-20.2021.4.04.0000) impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que pedia a revogação da prisão preventiva que ele cumpre no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão, unanime, foi da 8ª Turma da Corte.

MPF no RN processa União por danos causados por Moro e pela Operação Lava Jato

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. Segundo o MPF de Mossoró (RN) diz que o magistrado atuou "de modo parcial e inquisitivo".
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