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Negado seguimento a HC em favor de donos da Avianca

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Navegar é Preciso, desdobramento da Lava-Jato, e investigados por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro S/A. Os irmãos cumprem prisão domiciliar desde agosto, por fazerem parte do grupo de risco para a Covid-19.

Negado pedido de nora de Lula por liberação documentos apreendidos pela PF

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última quarta-feira (7) por não conhecer do recurso de apelação criminal em que a defesa de Renata de Abreu Moreira, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requisitava a devolução de documentos dela apreendidos pela Polícia Federal (PF) em março de 2016 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro via instituto

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná protocolou hoje uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de...

Lei do juiz das garantias põe em xeque poder de Bretas na Lava Jato do Rio

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Uma das preocupações com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, é a criação da figura do juiz das...

Repasse imediato de valores recuperados pela Lava-Jato aos estados da Amazônia é determinado por ministro

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a União repasse para os estados da região amazônica os R$...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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