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Modelo – Ação – Pensão por Morte – Direito Previdenciário
A parte autora informa que, em XXXXX, requereu, junto ao INSS, o benefício da pensão por morte (NBXXX), de XXXX, falecido(a) em XXXXX, cujo o grau de parentesco é de XXXXXX. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo – Ação – Averbação do Tempo de Serviço – Direito Previdenciário
A parte autora informa que, requereu, junto ao INSS, a averbação do seu tempo de serviço. Contudo, teve seu pedido indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo de Petição – Benefício Assistencial – Loas Idoso – Amparo Social – Direito Previdenciário
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo Petição – Benefício Assistencial – Loas Deficiente – Amparo Social – Direito Previdenciário
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo Petição – FGTS Correção de TR para INPC – IPCA
Neste contexto, possuindo a condição de trabalhador celetista, o demandante foi vinculado ao regime de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O referido regime fundiário, instituído em 1966, passou a ser obrigatório a todo empregado regido pelas normas trabalhistas consolidadas a partir do advento da Constituição Federal de 1988.