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Juiz federal anulou parcialmente uma questão de Direito do Trabalho do 30º Exame de Ordem

Quando existe elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do exame diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova...

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS   Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...

Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus

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