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Modelo – Habeas Data contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

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MODELO DE HABEAS DATA CONTRA INSS   DOUTO JUÍZO FEDERAL DA … VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …/…  (NOME DO RECLAMANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...

Modelo – Instrumento de Procuração – Doação de Imóvel a Terceiros

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PROCURAÇÃO  Por este instrumento de procuração,  EU, .....(NOME)............, .........(NACIONALIDADE)..........., ..............(ESTADO CIVIL)..............., ........(PROFISSÃO).......,  Portador(a) da Identidade  .............................................., CPF .......XXX.XXXX.XXX-XX....., residente no endereço ......................................................................., nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) ...

Modelo de Petição – Ensino – Contrato Rescindido pelo Réu – Devolução de Quantia – Ação de Restituição

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A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso , para seu usufruto/usufruto de seu filho, , com início previsto para .

Modelo de Petição – Ensino – Contrato Rescindido pelo Autor – Aulas NÃO Iniciadas – Devolução de Quantia

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A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso , para seu usufruto/usufruto de seu filho, , com início previsto para .

Apostas esportivas no Brasil: o que você precisa saber sobre o Projeto de Lei 442/91

Notas Juristas Juristas -
Há muito tempo as apostas esportivas são um assunto debatido no Brasil. Já se sabe que esse setor existe e é movimentado no país, no entanto ainda falta regulamentação. Com isso, diversas casas de apostas esportivas atraem o público brasileiro, mas o dinheiro que movimentam acaba sendo destinado a outros países. Isso porque, se no Brasil não há regulamentação, é preciso que essas empresas sejam sediadas em países onde há regulamentação e fiscalização.
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Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

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Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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