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Consumidor será indenizado por atraso na entrega de conjunto para sala de jantar

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A consumidora que comprou um conjunto para sala de jantar (R$ 632,98) pela internet será indenizada pela loja de comércio eletrônico por não receber o produto dentro do prazo de dois meses para entrega. Assim determinou a juíza do 4º JEC de Brasília.

Estados dos EUA poderão cobrar impostos sobre comércio eletrônico

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a norma que assegurava a cobrança de impostos pelos estados do país somente sobre os negócios feitos fisicamente em seu território. Com a decisão, eles poderão fazer a cobrança sobre vendas online de bens e serviços.

Lojas KD entra com pedido de Recuperação Judicial para quitar dívidas

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Crise da Lojas KD é o principal assunto entre moveleiros que reclamam da postura da varejista e afirmam que devem tirar produtos do catálogo...

Quer adquirir um certificado digital com desconto? Confira os locais de atendimento na Paraíba!

Mercado Jurídico Flávia Costa Flávia Costa -
Se você acompanhou nosso blog Mercado Jurídico no último mês, teve notícia do lançamento do novo certificado digital para advogados, com preço promocional. Se você perdeu nossa novidade, não tem problema, vamos resumir a história! Lançamos o Certificado Digital e-CPF do tipo A3, válido por 3 anos, com token GD incluso, por apenas R$150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os advogados, médicos, contadores e enfermeiros.

Emissora de TV é responsabilizado por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

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A 1ª Câmara Civil do TJ responsabilizou solidariamente emissora de TV pela falta de entrega de aparelho televisor a telespectadora, uma vez que seus...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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