sexta-feira, dezembro 6, 2019
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FGol não poderá cobrar marcação de assentos de passageiros com necessidades especiais

Primeiras férias de magistrado exigem 12 meses de exercício no cargo

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou pedido feito por uma magistrada para que seu primeiro período de férias ocorresse sem a necessidade do cumprimento do...
Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que...
Supremo Tribunal Federal - STF

Ministro suspende decisões da Justiça Federal que concederam licença-prêmio a magistrados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisões do juízo da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Ceará que reconheceu o direito a licença-prêmio...

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho é eleito presidente do TJPB para o biênio...

João Benedito e José Aurélio foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça Com dez votos – uma abstenção – o desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi eleito para o...

CNJ revisa decisão do TJPB e aplica pena de censura à juíza Maria de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade alterar a sanção imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) à juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A decisão foi tomada na última sessão...
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