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Cubanas do programa Mais Médicos protocolaram pedido de refúgio no Brasil

Quatro médicas, que atendiam a população de Nova Odessa (SP), não atenderam à convocação de Cuba para retornar ao País, motivo pelo qual são consideradas desertoras. Diante da situação, protocolaram pedidos de refúgio no Brasil e pediram ajuda da OAB.

DPU ajuíza ação para manutenção das regras atuais do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para manter as regras atuais do programa Mais Médicos e a abertura para profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados à população e evitar o prejuízo com a saída repetina de milhares de médicos.

Município sem médico ativo não receberá repasse do Ministério da Saúde

A decisão do ministro Humberto Martins, no exercício da presidência do STJ, indeferiu o pedido liminar do município de Viçosa (RN) que pretendia restabelecer os recursos do Programa de Atenção Básica, provenientes do Ministério da Saúde, para viabilizar ações municipais de saúde.

Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no “Mais Médicos”

Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve...

Médico francês desligado do ‘Mais Médicos’ por desrespeitar pacientes tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um médico francês para voltar ao ‘Mais Médicos’. Ele foi desligado do...

Popular

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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