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Fifa pode instaurar procedimento disciplinar contra a Argentina por manifestação sobre as Ilhas Malvinas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Argentina poderá responder a um procedimento disciplinar da Fifa após jogadores exibirem uma faixa reivindicando a soberania das Ilhas Malvinas durante a comemoração da vitória sobre a Inglaterra na semifinal da Copa do Mundo. O episódio reacendeu o debate sobre a proibição de manifestações políticas em competições esportivas e remete a um precedente de 2014, quando a federação argentina foi punida por conduta semelhante.

Concedida tutela antecipada contra atos antissindicais

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de São...

Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia...

MPF/PE arquiva apuração sobre alegado “uso político” de crianças indígenas de escola pública

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) arquivou procedimento extrajudicial, chamado de notícia de fato, instaurado para apurar denúncia anônima de "uso político"...

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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