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Modelo de contrato de monitoramento de marca no INPI

Contratos Juristas Juristas -
Contrato de Prestação de Serviços de Monitoramento de Marca no INPI   Partes Contratantes Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa...

Modelo de Defesa de Autuação em Infração de Trânsito

Modelos de Petição Juristas Juristas -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) (Município) – (UF) --- DEFESA DE AUTUAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº (número) INFRAÇÃO Nº...

TJMG nega pedido de duas empresas para impedir uma terceira de utilizar denominação

Direito Autoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a sentença de 1ª Instância que negou o pedido de duas empresas para impedir uma terceira de utilizar uma denominação social idêntica. A decisão foi tomada considerando que, apesar da semelhança ortográfica entre as marcas, existem diferenças visuais entre as logomarcas e nos segmentos de atuação de cada empresa.

Modelo de Ação Indenizatória por Uso Indevido de Marca Registrada

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. O(a) Autor(a) é titular da marca registrada “[Nome da Marca]”, devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o nº [Número do Registro], conforme certificado anexo.

Modelo de Notificação para Cessação de Uso Indevido da Marca Registrada

Notificações Juristas Juristas -
Foi constatado que V.Sas. têm utilizado indevidamente a marca “MARCA REGISTRADA” em [descrever onde e como a marca está sendo usada indevidamente, ex.: em materiais promocionais, websites, serviços etc.], sem nossa autorização. Tal prática constitui violação dos nossos direitos de propriedade intelectual, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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