Modelo de Ação Indenizatória por Uso Indevido de Marca Registrada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
[Seu Nome Completo ou Nome da Empresa], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF] ou CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço Completo], neste ato representado por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA
em face de [Nome do Réu ou Empresa Infratora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço do Réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
- O(a) Autor(a) é titular da marca registrada “[Nome da Marca]”, devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o nº [Número do Registro], conforme certificado anexo.
-
Recentemente, constatou-se que o(a) Réu(é) vem utilizando indevidamente a marca “[Nome da Marca]” em [descrever os produtos, serviços ou publicidade onde a marca foi utilizada indevidamente], gerando confusão entre os consumidores e aproveitando-se indevidamente da reputação e do prestígio da marca do(a) Autor(a).
-
A conduta do(a) Réu(é) viola os direitos do(a) Autor(a) enquanto titular da marca, configurando infração aos direitos de propriedade industrial, conforme estabelecido na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
II - DO DIREITO
A Lei nº 9.279/96 estabelece que o titular da marca registrada tem direito exclusivo de utilização em todo o território nacional, cabendo a ele a proteção de sua propriedade contra uso indevido por terceiros.
III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer:
a) A citação do(a) Réu(é) para, querendo, contestar a presente ação;
b) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do uso indevido da marca, em valor a ser arbitrado por este Juízo;
c) A imediata proibição do uso da marca “[Nome da Marca]” pelo(a) Réu(é), sob pena de multa diária por descumprimento;
d) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [Valor da Causa].
Por fim, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade - UF], [Data do Protocolo Eletrônico].
[Seu Nome Completo ou Nome do Representante Legal da Empresa]
[Assinatura do Advogado]
[OAB/UF nº]
Documentos Anexos:
- Cópia da Identidade e CPF ou CNPJ da empresa;
- Procuração;
- Certificado de registro da marca junto ao INPI;
- Provas do uso indevido da marca (fotos, anúncios, produtos, etc.);
- Outros documentos relevantes.
