sexta-feira, dezembro 4, 2020
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Tag: marco aurélio

Contrato de alienação fiduciária se consolida apenas após a entrega dos veículos

Supremo julga constitucional diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças

Em decisão unânime, foi julgada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de autopeças, fabricantes de máquinas e veículos.
STF

Estados e municípios podem fazer ações contra Covid-19 sem União Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (Covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. 
Marco Aurélio - STF

Covid-19: Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou ontem (25/03/2020) pedido do partido político Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). 
Supremo Tribunal Federal - STF

Ações e petições em razão da pandemia do coronavírus chegam ao STF

A chegada do novo coronavírus ao país e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de novas ações judiciais e de petições com pedidos de tutela de urgência em processos que tramitam na Corte...
Supremo Tribunal Federal - STF

STF mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS

Ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do profissional médico V. J. G. de suas atividades laborais em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS)...
marco aurélio

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância

Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.
carro

STF decidirá se IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado

O STF decidirá, em breve, se o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado pelo Estado que licencia o carro, e não pela unidade da federação da pessoa ou da empresa dona do veículo.
Fake News

Acusado de divulgar “fake news” na internet tem liminar em HC negado

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou liminar no HC 159899 que solicitava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de integrar grupo criminoso. O grupo divulgava fake news na internet para desestabilizar a gestão provisória do município de Tucuruí (PA) e para atacar autoridades envolvidas nas investigações da morte do prefeito eleito Jones Willian.

STF cassa decisão do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB

  Supremo considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente.   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio cassou a decisão...
Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Formosa, estritório de advocacia e advogado

Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao...

A 6ª Turma do TRF1 determinou que a agência do INSS de Bela Vista (GO) conceda ao autor da presente demanda, advogado, acesso às informações de seus clientes constantes do banco de dados de autarquia sem a limitação de uma senha para cada atendimento. De acordo com o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro...
TRF1 mantém condenação por extração ilegal de minério em Teresina/PI

Supremo encaminha ação sobre projeto de mineração no Pará para instâncias anteriores

Ao analisar dois recursos na Suspensão de Liminar (SL) 933 – sobre impactos ambientais decorrentes do projeto de mineração Onça Puma, da mineradora Vale, no rio Catete, que cruza as terras da reserva Xikrin (PA) – o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu devolver a discussão da matéria para as instâncias ordinárias próprias, por não caber nesse tipo de ação a apreciação de matéria de mérito. Por maioria dos votos, os ministros deram provimento ao segundo agravo regimental interposto pela Associação Indígena Bayaprã de Defesa do Povo Xikrin e pelo Ministério Público Federal (MPF), julgando prejudicados embargos declaratórios apresentados pela empresa Vale S/A e pelo Estado do Pará.
Marcelo Odebrecht chega pra depor sobre chapa Dilma - Temer e Curitiba

Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de dois inquéritos relativos a delações da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectivamente, aos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros (Lei Municipal 8.822/1978), criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios.
STJ decide que não pagar imposto declarado é inadimplência, e não crime fiscal

STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso Extraordinário (RE) 570122, que questionava a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), feita pela Medida Provisória 135/2003, convertida posteriormente na Lei 10.833/2003. Os ministros entenderam que a norma questionada não apresenta ofensa à Constituição. A tese do julgamento será fixada no início da sessão desta quinta-feira (25).
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, em que a empresa Esparta Segurança Ltda. questiona...

Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o...
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