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Policial acusado de matar Marielle Franco pede ao STF retorno para presídio do RJ

A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. 

PGR terá acesso a inquérito policial do caso Marielle

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a acessar o inquérito policial que apura supostas ilegalidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O inquérito foi aberto no Rio de Janeiro. Ao pedir a cópia da investigação ao STJ, a procuradora-geral quer analisar possível federalização do caso, ou seja, deslocar a competência de julgamento do crime da Justiça estadual para a Justiça Federal. 

Secretário de Segurança Pública do Rio diz que assassinato de Marielle Franco ocorreu por causa de terras

A vereadora Marielle Franco foi assassinada pela milícia por ameaça um negócio de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. Essa foi a afirmação feita pelo Secretário de Segurança Pública do Rio, Richard Nunes, em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo", momento em que também disse que o crime estava sendo planejado desde o final de 2017.

Facebook retira do ar postagens ofensivas à Marielle Franco

A 25ª Câmara Cível do TJRJ conheceu de um agravo de instrumento (nº 0019333-06.2018.8.19.0000) para reformar a decisão que deferiu a tutela de urgência que determinava que o Facebook retirasse publicações de conteúdo ofensivo à dignidade de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada no início do ano, e também eventuais publicações futuras.

TV Globo não poderá divulgar conteúdo de inquérito dos assassinatos de Marielle e Anderson

Após decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, a TV Globo não poderá divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação foi movida pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil e pelo MPE-RJ. A Globo teve acesso ao teor do inquérito e divulgou duas reportagens sobre o assunto.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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