A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.
No HC 175434, impetrado com pedido de liminar, ela questiona a transferência do policial para o sistema penitenciário federal, determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro pós pedido do Ministério Público. O ato foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados de Lessa sustentam no STF que a transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN) é uma medida extrema e desnecessária diante dos robustos elementos de prova do envolvimento de Lessa no crime. Para a defesa, não há provas de que o Presídio de Bangu I é insuficiente para mantê-lo preso. Alegaram também que os vínculos estreitos de amizade que Lessa possui com policiais da ativa não serve como fundamento para a transferência para presídio federal.
Dessa forma, os advogados do acusado pediram a concessão de liminar para determinar o retorno imediato do policial para algum presídio fluminense. Eles sugeriram o Batalhão Especial Prisional (BEP), para policiais militares em Niterói, ou Bangu I. No mérito, a defesa requereu a manutenção de seu cliente no Estado do Rio de Janeiro.
Habeas Corpus (HC) 175434
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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