Tag: medicamento
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Registro de medicamento similar depende de cumprimento de exigências da Anvisa
O pedido da empresa farmacêutica EMS S/A para declaração da nulidade de uma resolução da Anvisa foi julgado improcedente pela 5ª Turma TRF1. A resolução suspende a fabricação, a distribuição e a comercialização de medicamento similar ao Dibendril em todo o país, dada a ausência de registro na Anvisa. A ação foi improcedente também na 1ª instância.
Plano de saúde deve fornecer medicamento à paciente com gestação de risco e indenizá-la
O Plano de Saúde CASSI deverá fornecer o medicamento específico, prescrito pelo médico, à paciente gestante que corre risco de perder o bebê.
Justiça determina que Unimed-JP realize tratamento com medicamento Stivarga em paciente
Foi deferida em tutela de urgência pelo juiz da 2ª Vara Cível de João Pessoa, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, a determinação em que a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Stivarga a uma paciente do plano de saúde, conforme indicação médica acostada aos autos. A decisão que saiu na última terça-feira (12), o Bandeira de Melo concede efeito coletivo para estender a eficácia do caso aos demais usuários do plano de saúde que se encontrem em situação idêntica.
STJ diz que medicamento sem registro na Anvisa não deve ser custeado por planos de saúde
Fere o princípio da legalidade a prática do Poder Judiciário de impor a uma operadora de plano de saúde a prática de infração de...
Menor de idade será indenizada por ficar sequelada em decorrência de injeção mal aplicada
O ente público possui responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes públicos em desfavor de terceiros, acima de tudo no caso do hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS...
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